Como entrar com usucapião? Regularize o seu imóvel
Você tem posse de um imóvel há anos, mas não possui a escritura? A usucapião pode ser a solução para garantir a propriedade legal do seu bem. A BVSC Advocacia, especialista em Direito Imobiliário, oferece assessoria completa em todo o Brasil para ajudá-lo nesse processo.
O que é Usucapião?
A usucapião é um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um bem imóvel ou móvel pela posse prolongada e contínua, desde que preenchidos os requisitos legais. É uma forma de garantir a função social da propriedade e dar segurança jurídica a quem utiliza o bem de forma efetiva.
Quando a pessoa tem direito à usucapião?
O direito à usucapião surge quando o possuidor cumpre os requisitos específicos de cada modalidade, como tempo de posse, tipo de bem, forma de utilização e ausência de oposição do proprietário registrado.
Requisitos para a Usucapião
Os requisitos básicos para a usucapião são:
- Posse mansa e pacífica: sem violência, clandestinidade ou precariedade.
- Animus domini: intenção de ser dono, comportando-se como proprietário.
- Posse ininterrupta: pelo período de tempo exigido por lei para cada modalidade.
- Justo título (em algumas modalidades): documento que comprova a origem da posse, como um contrato de compra e venda.
- Boa-fé (em algumas modalidades): crença de que a posse é legítima, sem conhecimento de irregularidades.
5 Modalidades de Usucapião
Existem diversas modalidades de usucapião, cada uma com seus requisitos específicos:
- **Usucapião Extraordinária:** 15 anos de posse ininterrupta, sem necessidade de justo título ou boa-fé.
- **Usucapião Ordinária:** 10 anos de posse ininterrupta, com justo título e boa-fé.
- **Usucapião Especial Urbana:** 5 anos de posse ininterrupta em imóvel urbano de até 250m², utilizado para moradia própria ou da família, sem ser proprietário de outro imóvel.
- **Usucapião Especial Rural:** 5 anos de posse ininterrupta em imóvel rural de até 50 hectares, utilizado para moradia própria ou da família, sem ser proprietário de outro imóvel rural.
- **Usucapião Familiar:** 2 anos de posse ininterrupta em imóvel urbano, após separação de fato ou divórcio, utilizado para moradia própria ou da família.
O que é preciso para usucapião?
Além dos requisitos básicos, é necessário comprovar a posse por meio de documentos como:
- Contrato de compra e venda, recibo de compra, escritura pública (se houver).
- Comprovantes de pagamento de IPTU, contas de luz, água, telefone, etc.
- Depoimentos de testemunhas que confirmem a posse.
- Fotos e vídeos do imóvel.
Quando não pode fazer usucapião?
A usucapião não é possível em algumas situações, como:
- Posse de má-fé: quando o possuidor sabe que o imóvel não lhe pertence.
- Posse violenta, clandestina ou precária: obtida por meio de força, escondido ou por permissão do proprietário.
- Bens públicos: imóveis pertencentes à União, Estados ou Municípios não podem ser usucapidos.
Quem não pode sofrer usucapião?
Alguns bens são protegidos contra a usucapião, como:
- Bens públicos.
- Bens de incapazes (menores de idade, pessoas com deficiência mental).
- Bens de ausentes (pessoas desaparecidas sem deixar representante).
Quanto tempo demora um processo de usucapião?
O tempo de duração do processo varia conforme a complexidade do caso e a comarca onde tramita a ação. Em média, pode levar de 6 meses a 2 anos.
Qual o custo de um processo de usucapião?
Os custos envolvem honorários advocatícios, custas judiciais e emolumentos cartorários, variando conforme o valor do imóvel e a complexidade do caso.
Qual o primeiro passo para usucapião?
O primeiro passo é procurar um advogado especialista em Direito Imobiliário para analisar a sua situação e orientar sobre a melhor estratégia para regularizar o seu imóvel. A BVSC Advocacia oferece consultoria online gratuita para avaliar o seu caso e apresentar as melhores soluções.
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