Como acabar com uma execução fiscal? Com um advogado especialista em direito tributário.
Recursos como exceção de pré executividade e embargos do executado podem acabar com uma execução fiscal. Para isso, um advogado especialista pode visualizar nulidades que extinguirão o processo de execução fiscal, acarretando na extinção da dívida.
A complexidade da Execução Fiscal, um processo crucial da Fazenda Pública para recuperação de créditos, demanda compreensão aprofundada e ação estratégica. Nesse cenário desafiador, a BVSC Advocacia se destaca como parceira confiável, pronta para orientar e proteger os direitos dos clientes.
Desvendando a Execução Fiscal
A execução fiscal opera por meio do Poder Judiciário, utilizando a Certidão de Dívida Ativa (CDA) como título executivo extrajudicial. Na BVSC Advocacia, entendemos a importância desse processo e oferecemos suporte desde a petição inicial até a defesa do devedor.
Para saber como acabar com uma execução fiscal, é ideal conhecê-la antes.
Detalhes do Processo de execução fiscal
Inicia-se com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), que elabora a petição inicial encaminhada ao judiciário. O devedor, ao ser citado, dispõe de 5 dias cruciais para quitar a dívida ou indicar bens como garantia, evitando a temida penhora de seu patrimônio. A BVSC Advocacia atua com diligência nessa fase crucial, orientando sobre as melhores estratégias para se defender de uma execução fiscal e proteger os interesses do cliente.
Variedades de Penhora na execução fiscal
A penhora, uma etapa delicada, pode abranger uma gama de bens, desde créditos online e faturamento empresarial até imóveis e veículos. Contudo, há limitações e proteções legais, como a impenhorabilidade da residência do devedor. A BVSC Advocacia compreende essas nuances e trabalha para assegurar a proteção dos bens de seus clientes.
Prescrição Intercorrente: como acabar com uma execução fiscal que está prescrita?
Após o arquivamento da execução, entra em cena a execução fiscal prescreve. Em um prazo de 5 anos, contados a partir do arquivamento, ocorre a extinção do crédito. A BVSC Advocacia monitora atentamente esses prazos, garantindo que seus clientes estejam cientes e protegidos.
No entanto, existem outras formas de se apurar a questão da prescrição intercorrente. Por exemplo, existem casos que tramitam há décadas na justiça, mas ainda não são consideradas prescritas pelo Juiz. Quando isso acontece, cabe ao advogado especialista em execução fiscal apurar a efetiva observância dos julgados dos Tribunais Superiores, mediante a apresentação de recursos como a exceção de pré executividade.
Embargos do Executado na execução fiscal
No âmbito da defesa, os “embargos do executado” são uma ferramenta crucial. Essa ação autônoma permite a discussão de questões de direito ao longo do processo. A BVSC Advocacia não apenas auxilia na apresentação dos embargos, mas também oferece suporte contínuo durante todo o processo.
Prazo para Defesa em execução fiscal
O devedor tem 30 dias, a contar do depósito, juntada da prova da fiança bancária, seguro garantia, ou da intimação da penhora, para apresentar os embargos. A BVSC Advocacia, ciente da urgência, proporciona uma defesa eficaz dentro desses prazos.
No entanto, existem casos em que poderá ser apresentada uma defesa extemporânea, como no caso de exceções de pré executividade, que poderão ser suscitadas a qualquer momento do processo.
Garantias e Efeito Suspensivo à execução fiscal
A apresentação de garantias nos embargos não precisa cobrir integralmente o montante executado. A BVSC Advocacia orienta sobre as melhores estratégias, destacando que os embargos não possuem efeito suspensivo automaticamente. Demonstrar os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora é crucial, e a equipe jurídica está pronta para esse desafio.
Em resumo, na BVSC Advocacia, compreendemos as complexidades da execução fiscal e estamos comprometidos em oferecer orientação especializada e defesa robusta. Proteja seus direitos, evite surpresas indesejadas. Entre em contato hoje mesmo para uma consultoria personalizada e eficaz!