Advogado Especialista em Direito Civil no DF: atuação regional e nacional

O mundo moderno é marcado pela complexidade das relações e responsabilidades, e é no âmbito do direito civil que encontramos as ferramentas para lidar com essa intricada teia jurídica. O direito civil, definido pelo portal Jus como o conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações de ordem privada em relação às pessoas, seus bens e suas relações, emerge como a esfera mais abrangente dentro do vasto universo do direito.

O advogado especialista em direito civil desempenha um papel crucial, orientando e assistindo clientes em uma variedade de questões que permeiam a vida cotidiana. Nosso escritório, composto por uma equipe dedicada de profissionais especializados, oferece assessoria abrangente na elaboração, revisão e análise de contratos civis. Desde compromissos de compra e venda até questões relacionadas à família e sucessões, nosso compromisso é assegurar que os direitos de nossos clientes sejam protegidos em todas as instâncias.

Áreas de Atuação do Advogado Especialista em Direito Civil

1. Contratos Civis

Nosso time de advogados possui experiência sólida na propositura, impugnação e acompanhamento de ações para garantir o cumprimento de contratos. Isso inclui a resolução de problemas de responsabilidade civil contratual e extracontratual, abordando aspectos como inadimplemento, dolo, culpa e risco.

2. Indenizações

Em casos de danos patrimoniais, nosso escritório atua na propositura, impugnação e acompanhamento de ações visando a reparação de prejuízos patrimoniais diretos e indiretos, lucros cessantes, danos emergentes e outros aspectos relacionados.

3. Prestação de Contas e Outras Ações

Oferecemos consultoria para elaboração de notificações, interpelações judiciais e extrajudiciais, visando resolver questões antes mesmo da instauração do processo judicial. Isso inclui ações de prestação de contas, consignação em pagamento, depósito, anulação e substituição de títulos ao portador.

Principais Causas Atendidas pelo advogado especialista em direito civil

• Reparação de danos patrimoniais e morais
• Ações imobiliárias diversas
• Cobrança extrajudicial e judicial
• Recuperação judicial e falências
• Elaboração de contratos patrimoniais e serviços
• Defesa e consultoria do fornecedor em ações do consumidor
• Assessoria em compliance e ética corporativa

A recente proposta de reforma do Código Civil:

A comissão de juristas destinada à revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) iniciou seus trabalhos nesta segunda-feira (4). O presidente da comissão é o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o vice-presidente é Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ.

Foram designados dois relatores-gerais: os professores de direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery.

A comissão de juristas definiu em sua primeira reunião a criação de grupos de trabalho temáticos com sub-relatores, além da realização de reuniões ordinárias e audiências públicas. Por enquanto, também estão previstas audiências especiais nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste.

Os grupos definidos são: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; direito digital.

As reuniões com todos os integrantes ocorrerão uma vez por mês, com os grupos de trabalho atuando em paralelo. A comissão tem ao todo 34 integrantes, número que pode aumentar, segundo o presidente do colegiado.

A comissão terá 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.

O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.

Os demais integrantes da comissão de juristas são: Marco Buzzi, Cesar Asfor Rocha, Maria Isabel Gallotti Rodrigues, João Otávio de Noronha, Angelica Carlini, Carlos Eduardo de Oliveira, Claudia Lima Marques, Daniel Carnio, Edvaldo Brito, Flavio Galdino, Giselda Hironaka, Gustavo Tepedino, José Fernando Simão, Judith Martins-Costa, Laura Porto, Marcelo Milagres, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Mario Luiz Delgado Régis, Maria Berenice Dias, Moacyr Lobato de Campos Filho, Nelson Rosenvald, Pablo Stolze Gagliano, Patrícia Carrijo, Paula Forgioni, Rodrigo Mudrovitsch, Ricardo Campos, Rolf Madaleno, Rogério Marrone Sampaio e Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho.

A comissão de juristas volta a se reunir no Senado no dia 28 de setembro, às 10h.

Senado Federal (Agência Senado).

Como Podemos Ajudar Você?

Nossa atuação abrange uma ampla gama de necessidades da área cível, desde consultorias e assessorias até a defesa em processos judiciais. Somos especialistas em questões que vão desde contratos bancários até ações no Juizado Especial Cível. Seja uma demanda complexa ou uma consulta pontual, a BVSC Advocacia em Brasília DF está preparada para cuidar das suas causas relativas ao Direito Civil.

Conheça o Nosso Atendimento Online:

O nosso escritório de advocacia oferece contratação e atendimento via WhatsApp. Em razão desta facilidade, não cobramos quaisquer valores para consultoria inicial ou apresentação de orçamentos. Acreditamos que a informação deve ser a prioridade, por isso, o que não for consulta jurídica de complexidade, não é cobrado.

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