Pedido de liberdade provisória por descumprimento de medida protetiva
O Que Acontece Quando a Medida Protetiva é Descumprida?
No Brasil, o descumprimento de medida protetiva é uma violação grave e pode acarretar sérias consequências legais. A medida protetiva é uma ferramenta crucial para garantir a segurança e o bem-estar da vítima de violência doméstica, e seu desrespeito coloca em risco a integridade física e psicológica da pessoa protegida.
Prisão Preventiva decretada por descumprimento de medida protetiva
Em situações onde o descumprimento da medida protetiva representa um perigo iminente para a vítima, a Justiça pode decretar a prisão preventiva do agressor. Essa medida drástica visa garantir a ordem pública e a integridade da vítima, especialmente quando outras medidas se mostram insuficientes para conter o agressor.
A jurisprudência brasileira tem reiterado que a prisão preventiva é justificada quando:
- Há indícios concretos de que o agressor continuará a violar a medida protetiva;
- A liberdade do agressor representa um risco à vida ou à integridade física e psicológica da vítima;
- A prisão preventiva é a única forma de garantir a efetividade da medida protetiva.
Entenda o Caso: Descumprimento de Medida Protetiva e Prisão Preventiva
Em um caso recente, um agressor foi preso preventivamente após descumprir repetidamente a medida protetiva que o proibia de se aproximar da vítima. Mesmo após ser intimado da decisão judicial, o agressor manteve contato com a vítima, a agrediu física e verbalmente, e a ameaçou gravemente. Diante da gravidade da situação e do risco iminente à vítima, a Justiça decretou a prisão preventiva do agressor, considerando que essa era a única forma de garantir a segurança da vítima e a efetividade da medida protetiva.
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