Se alguém da sua família foi preso e a polícia informou que será lavrado um auto de prisão em flagrante, as próximas horas podem ser decisivas. É nesse período que são registrados os depoimentos, as apreensões, as circunstâncias da abordagem e a versão da pessoa presa.
Depois da lavratura, o caso é encaminhado ao Poder Judiciário e pode haver audiência de custódia. O juiz poderá analisar a legalidade da prisão, conceder liberdade provisória, impor medidas cautelares ou, quando presentes os requisitos legais, manter a pessoa presa preventivamente.
O erro mais comum da família é esperar a audiência terminar para procurar advogado. Quando isso acontece, documentos importantes podem não ter sido apresentados, possíveis irregularidades deixam de ser apontadas no momento adequado e a defesa recebe o caso apenas depois de uma decisão desfavorável.
A BVSC Advocacia realiza atendimento criminal online para famílias de pessoas presas em todo o Brasil. O contato inicial, o envio de documentos e a contratação podem ser feitos digitalmente, sem necessidade de comparecimento inicial ao escritório.
A consulta criminal online começa a partir de R$ 120,00, conforme a urgência, os documentos disponíveis e a profundidade da análise. A atuação na delegacia, audiência de custódia, pedido de liberdade ou defesa posterior é orçada separadamente.
Recebi um auto de prisão em flagrante: o que fazer agora?
Se você recebeu uma cópia, nota de culpa, mandado, comunicado ou fotografia de um auto de prisão em flagrante, guarde o documento e envie-o ao advogado.
Verifique imediatamente:
- nome completo da pessoa presa;
- data e horário da prisão;
- delegacia responsável;
- crime inicialmente atribuído;
- nome do condutor e das testemunhas indicadas;
- existência de objetos, documentos ou aparelhos apreendidos;
- eventual valor de fiança;
- número do procedimento ou processo;
- local onde a pessoa permanecerá custodiada;
- informação sobre audiência de custódia.
Não altere documentos, mensagens, vídeos ou arquivos relacionados ao caso. Também não procure vítimas ou testemunhas para combinar versões, pedir mudança de depoimento ou interferir na investigação.
A defesa deve trabalhar com os fatos e documentos existentes de maneira lícita e organizada.
Auto de prisão em flagrante: o que é?
O auto de prisão em flagrante, também conhecido pela sigla APF, é o documento formal produzido pela autoridade policial para registrar uma prisão em flagrante.
Ele pode conter:
- identificação da pessoa presa;
- descrição da ocorrência;
- depoimento de quem realizou a prisão;
- depoimentos de testemunhas;
- declarações da vítima, quando existentes;
- interrogatório ou manifestação da pessoa autuada;
- objetos e documentos apreendidos;
- exames e laudos já disponíveis;
- decisão da autoridade policial sobre a lavratura;
- informações sobre fiança, quando cabível;
- comunicações realizadas ao Judiciário e à família.
O auto não é uma sentença e não significa que a pessoa foi condenada. Ele registra a prisão e os elementos iniciais apresentados à autoridade policial.
Depois dele, ainda podem existir investigação, análise do Ministério Público, apresentação de denúncia, defesa, audiências, produção de provas e julgamento.
O que significa lavrar o flagrante?
Lavrar o flagrante significa formalizar a prisão por meio do auto de prisão em flagrante.
Na delegacia, a autoridade policial analisa as informações iniciais, ouve as pessoas envolvidas, registra os objetos apreendidos e verifica se a situação apresentada possui características de flagrante.
Quando a autoridade informa que “vai lavrar o flagrante”, isso normalmente significa que a pessoa será formalmente autuada e que o procedimento será encaminhado ao Poder Judiciário.
Isso não significa:
- que a pessoa já foi condenada;
- que necessariamente permanecerá presa até o julgamento;
- que todas as informações registradas são verdadeiras;
- que a prisão não pode ser questionada;
- que o Ministério Público obrigatoriamente apresentará denúncia;
- que não existe possibilidade de liberdade provisória.
A defesa pode questionar a legalidade da prisão, a forma de obtenção das provas, a versão apresentada, a necessidade de manutenção da custódia e outras questões do caso.
Autuado em flagrante: o que significa?
Ser autuado em flagrante significa que a autoridade policial formalizou o procedimento e atribuiu inicialmente à pessoa presa a possível prática de uma infração penal.
A pessoa autuada pode:
- ser liberada após o pagamento de fiança, quando a autoridade policial puder arbitrá-la;
- ser encaminhada para audiência de custódia;
- receber liberdade por decisão judicial;
- ter medidas cautelares impostas;
- permanecer presa se houver decisão de prisão preventiva;
- ter a prisão relaxada caso seja reconhecida ilegalidade.
A autuação é uma etapa inicial. Ela não substitui o processo criminal nem cria presunção definitiva de culpa.
Ser autuado em flagrante significa que a pessoa foi condenada?
Não. A autuação em flagrante não é condenação.
Ela significa apenas que, naquele momento, a autoridade policial considerou presentes elementos suficientes para formalizar a prisão e encaminhar o caso ao Judiciário.
A pessoa continua tendo direito a:
- defesa técnica;
- permanecer em silêncio;
- conhecer a acusação;
- contestar provas;
- apresentar documentos e testemunhas;
- questionar ilegalidades;
- pedir liberdade, quando cabível;
- ser julgada por autoridade competente.
O processo poderá terminar com absolvição, condenação, rejeição da denúncia, arquivamento da investigação ou outra solução prevista em lei, conforme o caso.
Advogado urgente para prisão em flagrante: quando procurar?
O ideal é procurar um advogado urgente para prisão em flagrante assim que a família souber da prisão, e não apenas depois da audiência de custódia.
A atuação inicial pode ser importante para:
- localizar a delegacia e o procedimento;
- identificar o motivo da prisão;
- verificar quais provas foram apreendidas;
- orientar sobre o direito ao silêncio;
- acompanhar o depoimento, quando possível;
- verificar relatos de agressão ou maus-tratos;
- separar documentos para a audiência de custódia;
- analisar possibilidade de fiança;
- avaliar pedido de liberdade provisória;
- identificar possíveis ilegalidades no flagrante;
- preparar a defesa para eventual prisão preventiva.
A rapidez não significa apresentar qualquer pedido de forma precipitada. O advogado precisa entender a acusação, conferir os documentos e escolher a medida adequada.
Como funciona o auto de prisão em flagrante?
O procedimento pode variar conforme a ocorrência, mas normalmente segue uma sequência básica.
Prisão ou captura
A pessoa é detida durante a prática do fato, logo depois, durante perseguição ou em outra situação reconhecida pela legislação como flagrante.
Condução à delegacia
A pessoa presa, o responsável pela condução, eventuais testemunhas, vítima e objetos apreendidos são apresentados à autoridade policial.
Registro dos depoimentos
A autoridade colhe as declarações do condutor e das testemunhas e permite que a pessoa autuada se manifeste, respeitado seu direito de permanecer em silêncio.
Análise da autoridade policial
O delegado avalia se existe situação de flagrante e qual enquadramento inicial pode ser aplicado aos fatos apresentados.
Lavratura do auto
Se a prisão for formalizada, são reunidos no auto os depoimentos, documentos, apreensões e demais registros da ocorrência.
Fiança policial, quando cabível
Em determinadas infrações, a autoridade policial pode arbitrar fiança. Em outras, eventual liberdade dependerá de decisão judicial.
Comunicação e envio ao Judiciário
A prisão é comunicada às autoridades competentes, e o auto é encaminhado ao juiz para análise.
Audiência de custódia
Em regra, a pessoa presa deve ser apresentada ao juiz em até 24 horas contadas da prisão para controle da legalidade e avaliação da necessidade de manter a custódia.
Quem pode prender uma pessoa em flagrante?
A prisão em flagrante pode ser realizada por agentes de segurança e, nas hipóteses previstas em lei, por qualquer pessoa que presencie uma situação de flagrante.
Quem realiza a captura deve apresentar a pessoa à autoridade competente, que avaliará se a prisão será formalizada.
A pessoa que efetuou a captura não possui poder para decidir definitivamente:
- qual crime será imputado;
- se haverá fiança;
- se a pessoa permanecerá presa;
- se haverá denúncia;
- se a pessoa será condenada.
Essas questões dependem da autoridade policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário, conforme a etapa do procedimento.
Quais situações podem ser consideradas flagrante?
O flagrante não se limita à situação em que alguém é encontrado exatamente no momento da prática do fato.
A legislação também contempla situações em que a pessoa:
- está cometendo a infração;
- acaba de cometê-la;
- é perseguida logo após o fato em circunstâncias que indiquem possível autoria;
- é encontrada logo depois com objetos, armas, instrumentos ou documentos relacionados ao fato.
A expressão “logo após” não possui uma quantidade única de minutos aplicável a todos os casos. A análise depende da continuidade da perseguição, das circunstâncias, da proximidade temporal e dos demais elementos registrados.
Quais são os direitos da pessoa presa em flagrante?
A pessoa presa possui direitos que devem ser respeitados desde a abordagem e durante a permanência na delegacia.
Entre eles estão:
- saber o motivo da prisão;
- conhecer a identificação dos responsáveis pela prisão, conforme o caso;
- permanecer em silêncio;
- não ser obrigada a produzir prova contra si;
- comunicar-se com advogado;
- ter a prisão comunicada à família ou pessoa indicada;
- receber a nota de culpa;
- ser apresentada ao juiz no prazo legal;
- relatar agressão, tortura ou maus-tratos;
- receber atendimento médico quando necessário;
- ter a legalidade da prisão analisada.
O direito ao silêncio não autoriza apresentar documentos falsos ou mentir sobre a própria identidade. A pessoa pode optar por não responder a perguntas sobre os fatos até receber orientação defensiva.
A pessoa presa precisa assinar o auto de prisão em flagrante?
A recusa ou impossibilidade de assinatura não impede, por si só, que o procedimento seja formalizado. A legislação prevê formas de registrar essa situação.
Antes de assinar qualquer documento, a pessoa deve saber o que está sendo registrado. Quando houver dúvida, é recomendável solicitar leitura, esclarecimento e orientação jurídica.
A assinatura não deve ser interpretada automaticamente como confissão. Porém, o conteúdo das declarações pode ser usado posteriormente e precisa ser analisado com cuidado.
Nota de culpa: o que significa?
A nota de culpa é o documento entregue à pessoa presa com informações básicas sobre a prisão.
Ela deve indicar elementos como:
- motivo da prisão;
- nome de quem realizou a condução;
- nome das testemunhas indicadas no flagrante;
- identificação da autoridade responsável.
A nota de culpa não é condenação nem substitui o auto completo. Ela serve para dar ciência formal sobre a prisão.
Se a família tiver acesso à nota, deve fotografá-la integralmente e encaminhá-la ao advogado.
Meu marido ou meu filho foi preso em flagrante: o que a família deve fazer?
A família pode ajudar muito, desde que aja com organização e não tente interferir indevidamente no caso.
Faça o seguinte:
- Descubra o local: identifique a delegacia ou unidade onde a pessoa está.
- Anote informações: horário, local da abordagem, nomes conhecidos e veículos envolvidos.
- Separe documentos: identidade, residência, trabalho, estudo, filhos e saúde.
- Guarde provas: salve vídeos, recibos, mensagens, localização e outros registros sem editar.
- Informe o advogado: envie uma descrição cronológica objetiva do que a família sabe.
- Evite exposição pública: não publique detalhes, nomes, vídeos ou acusações nas redes sociais.
- Não procure envolvidos: evite contato com vítima ou testemunhas, especialmente se houver ordem protetiva.
Informações incorretas podem atrasar a localização do procedimento. Por isso, envie ao advogado apenas o que efetivamente souber, separando fatos confirmados de comentários de terceiros.
Quais documentos ajudam depois da prisão em flagrante?
A família deve reunir o que estiver disponível, sem esperar conseguir todos os documentos para procurar orientação.
Podem ajudar:
- RG, CPF ou CNH da pessoa presa;
- comprovante de residência;
- carteira ou contrato de trabalho;
- declaração do empregador;
- comprovante de atividade autônoma;
- comprovante de matrícula em escola ou faculdade;
- certidões de nascimento dos filhos;
- documentos de pessoas dependentes;
- laudos, receitas e relatórios médicos;
- comprovantes de uso contínuo de medicação;
- nota de culpa;
- boletim de ocorrência;
- auto de prisão em flagrante;
- fotografias ou vídeos relacionados aos fatos;
- mensagens e comprovantes relevantes;
- número do procedimento ou processo.
Documentos de residência e trabalho podem ajudar na avaliação da liberdade, mas não garantem soltura. A defesa também deve responder aos riscos e fundamentos concretos do caso.
Como consultar o auto de prisão em flagrante?
A consulta do auto de prisão em flagrante pode não estar disponível imediatamente ao público.
O procedimento pode estar:
- em elaboração na delegacia;
- aguardando distribuição judicial;
- em sistema de acesso restrito;
- vinculado a inquérito sigiloso;
- aguardando audiência de custódia;
- disponível apenas para as partes e seus advogados.
Para tentar localizar, são úteis:
- nome completo;
- CPF;
- nome da mãe;
- data de nascimento;
- delegacia responsável;
- cidade da prisão;
- número do boletim de ocorrência;
- número do inquérito ou processo.
Depois da distribuição, parte das informações pode aparecer na consulta processual do tribunal. Contudo, a consulta pública normalmente não substitui o acesso ao conteúdo completo do auto.
Quanto tempo uma pessoa fica presa em flagrante?
Não existe uma duração única chamada “prazo da prisão em flagrante”. A prisão precisa ser rapidamente submetida à análise judicial.
Em regra, dentro das primeiras 24 horas:
- o auto é formalizado e encaminhado;
- a pessoa recebe a nota de culpa;
- o Judiciário recebe a documentação;
- é realizada ou organizada a audiência de custódia;
- o juiz analisa a legalidade e a necessidade da prisão.
Depois disso, a pessoa pode ser solta, receber medidas cautelares ou ter a prisão convertida em preventiva.
Se houver decisão de liberdade, ainda pode existir tempo operacional para expedição e cumprimento do alvará, verificação de outros mandados, pagamento de fiança ou comunicação à unidade de custódia.
Prisão em flagrante tem fiança?
Pode ter. Nem toda prisão em flagrante admite fiança, e nem toda fiança pode ser arbitrada diretamente na delegacia.
Em determinadas infrações cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos, a autoridade policial pode arbitrar fiança, desde que não exista impedimento legal.
Em outras situações, a análise cabe ao juiz.
O valor pode considerar:
- natureza da acusação;
- condição econômica da pessoa presa;
- circunstâncias do fato;
- antecedentes juridicamente relevantes;
- risco de descumprimento das obrigações;
- limites previstos em lei.
Se a fiança for incompatível com a renda da pessoa presa, a defesa pode avaliar pedido de redução, dispensa ou substituição por outras medidas, conforme o caso.
Pagar fiança não significa confessar o crime, encerrar o processo ou garantir absolvição.
O que acontece depois que o flagrante é lavrado?
Depois da lavratura, o auto é encaminhado ao Judiciário e o caso passa por nova análise.
O juiz poderá:
- relaxar uma prisão ilegal;
- conceder liberdade provisória sem fiança;
- conceder liberdade com fiança;
- aplicar medidas cautelares;
- converter o flagrante em prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais e observado o procedimento aplicável.
Paralelamente, a investigação pode continuar com:
- novos depoimentos;
- perícias;
- análise de telefones e documentos, quando autorizada;
- obtenção de imagens;
- identificação de outras pessoas envolvidas;
- relatório policial;
- manifestação do Ministério Público.
O flagrante não substitui a investigação. Ele é apenas o início de muitos casos.
Audiência de custódia depois do auto de prisão em flagrante
A audiência de custódia é a apresentação da pessoa presa a um juiz para controle da legalidade da prisão e análise da necessidade de manutenção da custódia.
Durante a audiência, podem ser analisados:
- forma como ocorreu a prisão;
- eventual agressão ou maus-tratos;
- legalidade do flagrante;
- necessidade de prisão preventiva;
- possibilidade de liberdade provisória;
- possibilidade de medidas cautelares;
- condições pessoais e de saúde;
- existência de outro mandado de prisão.
A audiência não decide definitivamente se a pessoa é culpada ou inocente.
Veja também: audiência de custódia: como funciona e quais documentos apresentar.
Preso em flagrante pode ser solto?
Sim. Uma pessoa presa em flagrante pode ser solta na delegacia mediante fiança, quando cabível, ou por decisão judicial.
A liberdade pode ocorrer por:
- reconhecimento de prisão ilegal;
- liberdade provisória sem fiança;
- liberdade provisória com fiança;
- aplicação de medidas cautelares;
- prisão domiciliar, nas hipóteses legais;
- outra decisão adequada ao caso.
Condições como primariedade, residência, trabalho e responsabilidades familiares podem ser relevantes, mas não produzem soltura automática.
O juiz também considera as circunstâncias da acusação, possíveis riscos para o processo, reiteração, fuga, violência e proteção das provas.
Quando uma prisão em flagrante pode ser ilegal?
Uma prisão em flagrante pode ser questionada quando há ilegalidade na captura, na produção das provas ou na formalização do procedimento.
Entre os pontos que podem ser analisados estão:
- ausência de situação real de flagrante;
- prisão baseada apenas em suposição sem elementos mínimos;
- ingresso irregular em residência;
- prova obtida de forma ilegal;
- flagrante preparado ou artificialmente provocado, conforme o caso;
- flagrante forjado;
- erro na identificação da pessoa;
- violência, ameaça ou coação ilegal;
- falta de comunicação da prisão;
- outras irregularidades relevantes.
Nem todo erro formal produz automaticamente a soltura. É necessário verificar sua gravidade, seus efeitos e se houve prejuízo juridicamente relevante.
Quando a prisão é considerada ilegal, pode ser pedido seu relaxamento. Isso é diferente de liberdade provisória, que pode ser concedida mesmo quando o flagrante foi formalmente válido.
O que o advogado analisa no auto de prisão em flagrante?
A análise jurídica não deve se limitar ao nome do crime registrado pela polícia.
O advogado pode verificar:
- horário e sequência dos acontecimentos;
- existência de situação de flagrante;
- legalidade da abordagem e das buscas;
- forma de entrada em residência;
- origem e preservação das provas;
- divergências entre depoimentos;
- objetos atribuídos à pessoa presa;
- realização de exames necessários;
- respeito ao direito ao silêncio;
- eventuais agressões ou coações;
- possibilidade de fiança;
- fundamentos para liberdade provisória;
- risco de conversão em prisão preventiva;
- existência de pedido válido para decretação da preventiva;
- possíveis medidas cautelares alternativas.
A defesa também pode comparar os depoimentos com vídeos, mensagens, documentos, comprovantes e outras provas preservadas pela família.
O que o juiz analisa para manter a pessoa presa?
O juiz não deve manter a prisão apenas porque houve flagrante. É necessário analisar a existência de requisitos para a prisão preventiva e a insuficiência de medidas menos graves.
Atualmente, podem ser considerados fatores como:
- indícios de prática reiterada de infrações;
- acusação envolvendo violência ou grave ameaça;
- prática atribuída durante outro inquérito ou processo;
- risco de fuga;
- risco de interferência na investigação;
- perigo para a coleta, conservação ou integridade das provas;
- descumprimentos anteriores juridicamente relevantes;
- circunstâncias concretas do fato.
Esses elementos não produzem prisão automática. A decisão deve explicar por que a custódia é necessária no caso concreto e por que medidas cautelares não seriam suficientes.
Quais medidas podem substituir a prisão?
Quando forem adequadas, medidas cautelares podem permitir que a pessoa responda em liberdade.
O juiz pode determinar:
- comparecimento periódico ao juízo;
- proibição de frequentar determinados lugares;
- proibição de contato com vítima ou testemunhas;
- proibição de sair da comarca;
- recolhimento domiciliar em determinados horários;
- suspensão de atividade;
- fiança;
- monitoramento eletrônico;
- outras condições compatíveis com o caso.
O descumprimento pode gerar aplicação de medida mais rigorosa e, quando presentes os requisitos legais, prisão preventiva.
O flagrante foi convertido em prisão preventiva: o que fazer?
Se a pessoa permaneceu presa depois da audiência de custódia, a família deve obter a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva.
A defesa pode avaliar:
- fundamentação usada pelo juiz;
- existência de pedido válido de prisão;
- presença dos requisitos legais;
- possibilidade de medidas cautelares;
- documentos que não foram apresentados;
- condições pessoais e médicas;
- pedido de revogação;
- prisão domiciliar, quando cabível;
- habeas corpus diante de ilegalidade;
- fatos novos que permitam reavaliar a custódia.
Veja também: como pedir a revogação da prisão preventiva.
Auto de prisão em flagrante, inquérito e processo criminal são a mesma coisa?
Não. São etapas ou procedimentos diferentes.
- Auto de prisão em flagrante: registra a prisão e as informações iniciais.
- Inquérito policial: investigação que busca reunir elementos sobre o fato e a possível autoria.
- Ação penal: processo judicial iniciado após acusação formal recebida pelo Judiciário.
- Prisão preventiva: medida cautelar que pode ser decretada durante investigação ou processo, quando presentes os requisitos legais.
Uma pessoa pode ser autuada e posteriormente responder em liberdade. Também pode haver investigação sem prisão ou processo criminal iniciado depois do flagrante.
Prisão em flagrante pode gerar mandado de prisão?
O flagrante ocorre sem necessidade de mandado prévio, porque decorre da situação observada no momento ou logo depois do fato.
Entretanto, depois da análise judicial, pode ser decretada prisão preventiva e expedido mandado correspondente, especialmente se a pessoa tiver sido liberada, não for localizada ou surgir nova decisão.
Também pode haver outro mandado anterior, descoberto durante a consulta realizada pelo Judiciário.
Se existe dúvida sobre ordem de prisão, veja: como consultar mandado de prisão.
O que não fazer depois de uma prisão em flagrante?
Depois da prisão, a pessoa autuada e sua família não devem:
- apagar mensagens ou arquivos;
- destruir documentos;
- esconder objetos relacionados à investigação;
- pressionar vítimas ou testemunhas;
- combinar versões;
- publicar detalhes do caso nas redes sociais;
- descumprir medida protetiva;
- apresentar comprovantes falsos;
- tentar ocultar a localização de pessoa procurada;
- ignorar intimações e ordens judiciais.
A conduta correta é preservar os documentos e buscar orientação jurídica para utilizar os meios legais de defesa.
Quanto custa um advogado para prisão em flagrante?
Não existe valor único para atendimento de uma prisão em flagrante.
Os honorários podem variar conforme:
- urgência;
- horário do atendimento;
- cidade e delegacia;
- necessidade de deslocamento;
- quantidade de pessoas presas;
- complexidade da acusação;
- volume de documentos;
- audiência de custódia;
- pedido de liberdade;
- continuidade da defesa no inquérito ou processo.
Na BVSC Advocacia, a consulta criminal online começa a partir de R$ 120,00. Depois da análise inicial, é apresentado orçamento específico para as medidas indicadas.
A contratação não garante soltura, arquivamento, absolvição ou outro resultado. As decisões dependem das circunstâncias, provas e autoridades responsáveis pelo caso.
Como funciona o atendimento online em prisão em flagrante?
A BVSC Advocacia pode iniciar o atendimento mesmo quando a prisão ocorreu em outra cidade ou estado.
O fluxo costuma funcionar assim:
- Contato da família: são enviados nome, CPF, cidade, delegacia e horário da prisão.
- Envio dos documentos: a família encaminha nota de culpa, auto, boletim, documentos pessoais e comprovantes.
- Localização do procedimento: o escritório identifica a delegacia, o processo e a audiência, quando disponíveis.
- Análise jurídica: são avaliados flagrante, provas, fiança, liberdade, cautelares e risco de preventiva.
- Definição da medida: é indicada a atuação compatível com o caso.
- Apresentação do orçamento: o serviço e os honorários são informados antes da contratação.
- Contratação digital: contrato, procuração e documentos podem ser organizados online.
Quando for necessária presença na delegacia, audiência, visita à unidade prisional ou diligência local, essa necessidade será explicada. Dependendo da cidade, pode ser necessária atuação conjunta com profissional da região.
Como a BVSC Advocacia pode ajudar?
A BVSC Advocacia atua na análise de prisões em flagrante, audiências de custódia e defesa criminal, com atendimento inicial online para todo o Brasil.
O escritório pode auxiliar em:
- localização da pessoa presa;
- análise do auto de prisão em flagrante;
- orientação à família;
- avaliação da legalidade da prisão;
- análise de fiança;
- pedido de liberdade provisória;
- atuação em audiência de custódia;
- relaxamento de prisão ilegal;
- pedido de medidas cautelares;
- revogação de prisão preventiva;
- habeas corpus, quando juridicamente cabível;
- acompanhamento do inquérito e da ação penal.
Para conhecer a atuação criminal do escritório, veja: advogado criminalista online.
O auto de prisão em flagrante não é apenas um formulário da delegacia. Ele registra as primeiras versões e provas do caso e pode influenciar a decisão que determinará se a pessoa responderá presa ou em liberdade.
Fonte oficial e verificação
As regras sobre prisão em flagrante, lavratura do auto, comunicação, nota de culpa, fiança e análise judicial estão no Código de Processo Penal.
A apresentação da pessoa presa ao juiz e o funcionamento da audiência de custódia são disciplinados pela Resolução CNJ nº 213/2015, com suas atualizações.
A Lei nº 15.272/2025 acrescentou critérios relacionados à análise da conversão do flagrante em prisão preventiva: Lei nº 15.272/2025.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sobre a impossibilidade de conversão do flagrante em preventiva por iniciativa exclusiva do juiz: prisão preventiva de ofício no STJ.
O acesso da defesa aos elementos já documentados da investigação é tratado pela Súmula Vinculante 14 do STF.
Perguntas frequentes sobre auto de prisão em flagrante
O que é auto de prisão em flagrante?
É o documento produzido na delegacia para registrar a prisão, os depoimentos, as apreensões e as circunstâncias iniciais do fato atribuído à pessoa presa.
O que significa lavrar o flagrante?
Significa formalizar a prisão por meio do auto de prisão em flagrante e encaminhar o caso para análise judicial.
O que significa ser autuado em flagrante?
Significa que a autoridade policial formalizou o procedimento e atribuiu inicialmente à pessoa a possível prática de uma infração. Isso não equivale a condenação.
Quem foi autuado em flagrante fica preso?
Depende. A pessoa pode ser liberada mediante fiança, receber liberdade judicial, cumprir medidas cautelares ou permanecer presa preventivamente.
Quanto tempo uma pessoa fica presa em flagrante?
O flagrante deve ser rapidamente analisado pelo Judiciário. Em regra, a audiência de custódia deve ocorrer em até 24 horas contadas da prisão.
Prisão em flagrante tem fiança?
Pode ter. A possibilidade, a autoridade competente e o valor dependem do crime atribuído, das condições econômicas e das regras legais aplicáveis.
O preso pode ficar em silêncio na delegacia?
Sim. A pessoa possui direito ao silêncio e não é obrigada a produzir prova contra si. Ainda assim, deve informar corretamente sua identidade.
A pessoa precisa assinar o auto?
A recusa ou impossibilidade de assinar não impede necessariamente a formalização. A situação deve ser registrada conforme o procedimento legal.
O que é nota de culpa?
É o documento que informa o motivo da prisão e dados básicos do flagrante, como o nome do condutor e das testemunhas indicadas.
O auto de prisão em flagrante é uma condenação?
Não. Ele registra a prisão e as informações iniciais. A culpa ou inocência será discutida posteriormente, caso exista ação penal.
Como consultar um auto de prisão em flagrante?
Use o número do processo ou procedimento no sistema oficial do tribunal. O auto pode não aparecer imediatamente ou pode possuir acesso restrito.
O advogado consegue acessar o flagrante?
O advogado pode buscar acesso aos elementos já documentados e relacionados à defesa, respeitadas as limitações de diligências ainda sigilosas.
O flagrante pode ser anulado?
Pode ser reconhecida ilegalidade e determinado o relaxamento da prisão. A medida depende do problema identificado e dos efeitos da irregularidade.
O que acontece na audiência de custódia?
O juiz analisa a legalidade da prisão, eventuais maus-tratos e se a pessoa deve permanecer presa ou pode responder em liberdade.
Réu primário é solto depois do flagrante?
Não automaticamente. A primariedade ajuda, mas o juiz também considera as circunstâncias concretas e os riscos atribuídos ao caso.
Quais documentos a família deve enviar ao advogado?
Nota de culpa, número do processo, documentos pessoais, comprovantes de residência e trabalho, documentos familiares, laudos médicos e provas relacionadas aos fatos.
Quanto custa um advogado para prisão em flagrante?
Depende da urgência, cidade, audiência, acusação e serviço necessário. Na BVSC Advocacia, a consulta criminal online começa a partir de R$ 120,00.
A BVSC Advocacia atende prisões em outros estados?
Sim. A análise inicial, a contratação e o envio de documentos podem ser feitos online. Atos presenciais e diligências locais são avaliados conforme a necessidade.