Advogado Especialista em Contratos

A BVSC Advocacia atua em Direito Contratual com atendimento nacional e 100% online.
Nossos profissionais auxiliam empresas e pessoas físicas na elaboração, análise, revisão e rescisão de contratos,
com foco em reduzir riscos, evitar litígios e proteger seus interesses.

Atendimento imediato: para uma triagem inicial, normalmente basta enviar a minuta do contrato (se existir) e explicar o objetivo
(assinar, renegociar, rescindir, cobrar multa, contestar cláusula, etc.) pelo WhatsApp (61) 9 9290-9776.

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Quanto custa uma consulta com advogado de contratos?

A consulta online com advogado de contratos na BVSC Advocacia tem valor a partir de R$ 120,00.
O valor final pode variar conforme a quantidade de instrumentos analisados e a complexidade do caso.

Após a avaliação inicial, você recebe orientação objetiva sobre riscos, ajustes recomendados e próximos passos.
O atendimento é realizado por WhatsApp e/ou ligação, conforme a necessidade.

Quanto cobra um advogado especialista em contratos para fazer um contrato?

A elaboração de contrato na BVSC Advocacia custa a partir de R$ 351,79, podendo variar conforme o tipo de contrato,
o nível de detalhamento, o volume de cláusulas e o grau de negociação entre as partes.

O orçamento é transparente e alinhado ao que será entregue (minuta, revisões, ajustes e orientações finais).
Para estimar com precisão, é importante entender o contexto do negócio e o objetivo do contrato.

O que faz um advogado de contratos?

O advogado especialista em contratos estrutura juridicamente a relação entre as partes para que direitos, deveres, prazos, garantias e consequências
de descumprimento fiquem claros e executáveis. Isso reduz ambiguidades, previne litígios e protege o cliente contra prejuízos evitáveis.

O papel do advogado na prevenção de litígios contratuais

Muitos conflitos surgem não porque “faltou vontade” de cumprir, mas porque o contrato ficou vago em pontos críticos:
reajustes, prazos, critérios de entrega, multas, hipóteses de rescisão, deveres de aviso prévio e responsabilidades.

Com assessoria jurídica, é possível antecipar cenários comuns de disputa e ajustar a redação para reduzir interpretações divergentes,
além de orientar sobre como formalizar notificações e registros de descumprimento quando necessário.

A importância da redação e interpretação jurídica do contrato

Contratos “copiados” ou genéricos frequentemente trazem cláusulas incompatíveis com o negócio real, ou deixam lacunas que prejudicam justamente
quando surge um problema. Uma revisão técnica busca eliminar ambiguidades e fortalecer a coerência do documento.

Funções essenciais do advogado especialista em contratos

• Análise de riscos contratuais: identificação de cláusulas que podem gerar disputas, custos ocultos ou desequilíbrio entre as partes.
• Negociação contratual: apoio na construção de cláusulas mais seguras e adequadas ao que foi combinado no negócio.
• Adequação legal: conferência de conformidade com legislação aplicável e boas práticas do mercado, evitando nulidades e surpresas.
• Revisão e melhoria da minuta: ajustes de linguagem, estrutura, prazos, penalidades, garantias e responsabilidades.
• Rescisão e reequilíbrio: orientação sobre encerramento do contrato e sobre como registrar formalmente descumprimentos, quando houver.

O que enviar para análise (para ganhar tempo e evitar retrabalho)

Para uma avaliação mais rápida, recomendamos enviar:

• Minuta do contrato (ou o contrato já assinado, se for revisão/rescisão);
• Objetivo (assinar, renegociar, rescindir, cobrar multa, contestar cláusula, etc.);
• Dados básicos da relação (quem são as partes, qual o serviço/produto, prazo e valores);
• Pontos de preocupação (multa, reajuste, entrega, rescisão, garantia, foro, confidencialidade, inadimplemento);
• Se houver conflito em andamento: conversas, e-mails, notificações e provas do descumprimento.

É necessário um advogado para fazer um contrato?

A legislação não exige advogado para contratos particulares em geral. Porém, a ausência de assessoria técnica pode aumentar riscos,
especialmente quando o contrato envolve valores relevantes, prazos longos, penalidades, garantias, exclusividades ou obrigações contínuas.

Um contrato bem estruturado costuma “economizar” em situações de crise: reduz discussões, facilita cobrança e diminui a chance de decisões desfavoráveis
por falta de clareza, prova ou coerência documental.

Princípios que orientam contratos bem feitos

• Pacta sunt servanda: contratos válidos devem ser cumpridos, com consequências claras em caso de inadimplemento.
• Boa-fé objetiva: transparência, lealdade e coerência entre o que foi prometido e o que é exigido.
• Função social do contrato: equilíbrio e limites ao exercício abusivo de direitos contratuais.
• Equilíbrio contratual: prevenção de cláusulas que desequilibrem excessivamente a relação.

Áreas de atuação em Direito Contratual

Atuamos em contratos para pessoas físicas e empresas, incluindo:

• Contratos empresariais (compra e venda, prestação de serviços, parceria, representação, distribuição, etc.);
• Contratos imobiliários (compra e venda, locação, permuta, cessão, etc.);
• Contratos de consumo (cláusulas abusivas, revisão e rescisão);
• Contratos de tecnologia (SaaS, desenvolvimento, licenciamento, suporte, confidencialidade);
• Contratos de franquia (revisão de obrigações, taxas, penalidades e condições);
• Contratos internacionais (quando aplicável, conforme documentação e jurisdição envolvida).

Qual é o valor máximo que um advogado pode cobrar?

A cobrança de honorários pode seguir parâmetros e tabelas de referência da OAB, além de variar conforme a complexidade,
urgência, volume de documentos e risco do trabalho. Para evitar surpresas, o mais importante é um orçamento claro,
alinhado ao escopo do serviço (elaboração, revisão, negociações, número de versões, etc.).

Um exemplo da importância de uma atuação preventiva do advogado especialista em contratos

A ausência de assessoria jurídica adequada na elaboração de contratos pode resultar em conflitos judiciais, como demonstrado no recente caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), sob o número de processo 0735549-55.2023.8.07.0001.

Nesse caso, um condomínio firmou um contrato de prestação de serviços contábeis com uma empresa. O contrato previa expressamente uma cláusula penal para rescisão antecipada sem aviso prévio. Ao rescindir unilateralmente o contrato, sem observar essa cláusula, o condomínio foi condenado ao pagamento de multa equivalente a seis meses do valor do contrato. Tudo isso porque violaram o contrato.

Esse caso evidencia a importância de um advogado de contratos desde a fase de negociação, passando pela elaboração e revisão contratual até a eventual rescisão do acordo.

Um erro comum em contratos mal elaborados é a presença de cláusulas ambíguas ou incompatíveis com a legislação. No caso julgado pelo TJDFT, o condomínio argumentou que a multa seria abusiva quando já era muito tarde. O próprio Tribunal reforçou que:

• O contrato foi celebrado pela vontade das partes, sem coação ou desigualdade negocial;
• O não cumprimento da cláusula contratual não justificava a sua nulidade;
• O contrato seguiu os princípios do equilíbrio contratual e da segurança jurídica.

O advogado contratual atua justamente para evitar esse tipo de cenário, assegurando que todas as cláusulas estejam juridicamente embasadas e protegendo os interesses do cliente.

Para verificar o caso concreto julgado pelo TJDFT, consulte o site do Tribunal através do seguinte link: Consulta Pública TJDFT.

Como funciona o atendimento jurídico online da BVSC Advocacia

O atendimento é feito por WhatsApp e, quando necessário, por videoconferência.
Você pode contratar e acompanhar o serviço de onde estiver, com organização de documentos e orientações claras.

• Envie uma mensagem no WhatsApp (61) 9 9290-9776 e informe o que precisa (elaborar, revisar, rescindir, renegociar).
• Se já tiver, encaminhe a minuta do contrato para triagem inicial.
• Você recebe o alinhamento de escopo, prazos e valores antes de qualquer etapa decisiva.
• Saiba mais sobre o atendimento:
  
  Atendimento Online
  

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