Como requerer aposentadoria híbrida e os seus requisitos.
Como Requerer Aposentadoria Híbrida?
Para requerer a aposentadoria híbrida, siga os passos abaixo:
- Agendamento: Agende um atendimento no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio do site (www.inss.gov.br) ou pelo telefone 135.
- Documentação: Reúna os documentos necessários, incluindo comprovantes de contribuição urbana e rural, documentos pessoais, e demais comprovantes solicitados pelo INSS.
- Atendimento: Compareça ao INSS na data agendada e apresente toda a documentação necessária.
- Análise e Decisão: O INSS analisará seu pedido e, se todos os requisitos forem atendidos, concederá a aposentadoria híbrida.
Quais São os Requisitos para a Concessão da Aposentadoria por Idade Híbrida antes da EC 103/19?
Antes da Emenda Constitucional 103/19, que alterou algumas regras previdenciárias, os requisitos para a aposentadoria por idade híbrida eram:
- Idade: Ter idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.
- Tempo de Contribuição: Comprovar o tempo mínimo de contribuição, somando tempo urbano e rural.
Como Juntar Tempo de Trabalho Rural com Urbano para Requerer Aposentadoria Híbrida?
Para juntar o tempo de trabalho rural com urbano para a aposentadoria híbrida, é necessário apresentar os documentos que comprovem cada período de trabalho, tais como:
- Trabalho Rural: Contratos de arrendamento, documentos de propriedade rural, declarações sindicais, notas fiscais de produtor rural, entre outros.
- Trabalho Urbano: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contratos de trabalho, holerites, entre outros.
Como Averbar Tempo de Serviço Rural junto ao INSS?
Para averbar o tempo de serviço rural junto ao INSS, é preciso seguir os seguintes passos:
- Documentação: Providencie os documentos que comprovem o tempo de trabalho rural, como os mencionados anteriormente.
- Requerimento: Preencha o requerimento de averbação de tempo rural disponível no site do INSS ou solicite-o presencialmente.
- Protocolo: Entregue o requerimento junto com a documentação necessária no INSS.
- Análise: O INSS analisará os documentos e, se tudo estiver em ordem, averbará o tempo de serviço rural para inclusão no cálculo da sua aposentadoria.
Para dar entrada na aposentadoria híbrida, é fundamental reunir a documentação adequada. Em geral, os documentos necessários incluem:
- Documento de identidade contendo RG, CPF e foto atualizada;
- Certidão de nascimento ou de casamento, conforme aplicável;
- Comprovante de residência em nome do requerente;
- Carteira de trabalho para comprovação de vínculos trabalhistas;
- Autodeclaração para segurados especiais, como agricultores familiares;
- Provas da atividade rural, essenciais especialmente quando não há recolhimento de contribuições previdenciárias.
A escolha correta e a apresentação adequada desses documentos podem fazer toda a diferença no processo de requerimento da aposentadoria híbrida. Um advogado previdenciário qualificado pode orientar na seleção dos documentos mais relevantes para cada caso específico, evitando erros e omissões que poderiam resultar no indeferimento do benefício.
A ausência de documentos ou a falta de comprovação adequada da atividade rural, por exemplo, são fatores que podem levar ao indeferimento do pedido de aposentadoria híbrida. Por isso, contar com o suporte profissional de um advogado desde o início do processo é fundamental para garantir a regularidade e a efetividade da solicitação.
Requisitos da Aposentadoria Híbrida
Assim como outros benefícios previdenciários, os requisitos para a aposentadoria híbrida foram alterados pela reforma da previdência aprovada em 2019. Vamos explicar como eram antes da reforma e como ficaram depois:
Aposentadoria Hibrída Antes da Reforma (Antes de 13/11/2019)
Antes da reforma da previdência, os requisitos para a aposentadoria híbrida eram:
- Idade: Mulheres com idade mínima de 55 anos e homens com idade mínima de 60 anos.
- Tempo de Contribuição: Comprovar o tempo mínimo de contribuição, somando tempo urbano e rural.
Aposentadoria Híbrida Depois da Reforma (Após 13/11/2019)
Após a reforma da previdência, os requisitos para a aposentadoria híbrida foram ajustados:
- Idade Mínima: Atualmente, a idade mínima para aposentadoria por idade híbrida é de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.
- Tempo de Contribuição: Deve-se comprovar o tempo mínimo de contribuição exigido após a reforma, considerando as novas regras.
É importante destacar que se você completou todos os requisitos antes da reforma (antes de 13/11/2019), ainda pode se aposentar pelas regras antigas, respeitando o direito adquirido.
A Importância do Auxílio do Advogado para Requerer a Aposentadoria Híbrida
Contratar um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar no processo de requerimento da aposentadoria híbrida é crucial por várias razões:
- Conhecimento Especializado: Um advogado previdenciário possui expertise nas leis e regulamentos relacionados à aposentadoria, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos adequadamente.
- Maximização dos Benefícios: O advogado pode ajudar a identificar e incluir todo o tempo de contribuição válido, tanto urbano quanto rural, aumentando suas chances de obter o benefício completo.
- Redução de Erros: Evita-se erros comuns que podem levar à negação do benefício ou atrasos no processo.
Como Podemos Te Ajudar a Requerer Aposentadoria Hibrida
Nosso escritório de advocacia especializado em direito previdenciário está aqui para facilitar o seu processo de requerimento da aposentadoria híbrida, independentemente das regras vigentes. Oferecemos:
- Análise Personalizada: Analisaremos sua situação individual e orientaremos sobre os requisitos específicos aplicáveis ao seu caso.
- Gestão Completa do Processo: Cuidaremos de todas as etapas burocráticas e representaremos você junto ao INSS, buscando garantir seus direitos previdenciários.
- Honorários Condicionais: Cobramos nossos honorários apenas em caso de êxito na obtenção do benefício, garantindo transparência e compromisso com nossos clientes.
Como Funciona o Atendimento Jurídico Online da BVSC Advocacia:
O nosso escritório de advocacia oferece contratação e atendimento via WhatsApp. Em razão desta facilidade, não cobramos quaisquer valores para consultoria inicial ou apresentação de orçamentos. Acreditamos que a informação deve ser a prioridade, por isso, o que não for consulta jurídica de complexidade, não é cobrado.
Além disso, em alguns casos não cobramos para entrar com a ação respectiva, visto que os honorários, nestes casos, serão pagos apenas se o cliente for vencedor no processo
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Então, se você precisa de serviços jurídicos, mas não tem tempo ou disposição para sair de casa, saiba que é possível contratar um advogado especializado e fazer tudo sem sair do seu computador ou celular.
Conclusão
Saber como requerer a aposentadoria híbrida pode parecer complexo, mas com as informações e orientações certas, principalmente de um escritório de advocacia como a BVSC Advocacia, você aumenta suas chances de obter sucesso no requerimento de aposentadoria híbrida