Flagrante Quanto Tempo, Prazos e Seus Direitos com a BVSC Advocacia
Ser preso em flagrante é uma situação delicada e que exige conhecimento dos seus direitos e dos prazos legais. A BVSC Advocacia está aqui para te orientar e garantir que você tenha a melhor assistência jurídica.
O Que Configura Flagrante?
O Código de Processo Penal (CPP) define as situações em que alguém pode ser preso em flagrante:
- Flagrante próprio: quando a pessoa está cometendo o crime ou acaba de cometê-lo.
- Flagrante impróprio: quando a pessoa é perseguida logo após o crime, em situação que faça presumir ser o autor.
- Flagrante presumido: quando a pessoa é encontrada logo após o crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que indiquem a autoria.
- Flagrante permanente: quando o crime se prolonga no tempo, como no caso de sequestro ou cárcere privado.
Flagrante Quanto Tempo?
Após a prisão em flagrante, a autoridade policial tem o prazo de 24 horas para entregar o auto de prisão em flagrante ao juiz competente. Esse prazo se inicia no momento da prisão e não se interrompe, mesmo durante a noite ou finais de semana.
Flagrante Quanto Tempo para a Audiência de Custódia?
Após receber o auto de prisão, o juiz deve realizar a audiência de custódia em até 24 horas. Nessa audiência, o juiz analisará a legalidade da prisão, ouvirá o preso e decidirá sobre a manutenção ou não da prisão, ou a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Quando Não Cabe Flagrante?
Existem situações em que o flagrante não é permitido, como:
- Quando o crime já foi consumado há muito tempo.
- Quando não há elementos que indiquem a autoria do crime.
- Quando a prisão é ilegal, por exemplo, sem mandado judicial ou fora das hipóteses de flagrante.
Como Funciona o Flagrante?
Após a prisão, a pessoa detida deve ser informada dos seus direitos, como o direito de permanecer calada e de ter um advogado. Em seguida, a autoridade policial lavrará o auto de prisão em flagrante, que é um documento que descreve os fatos, as provas e as informações sobre o preso.
Após a lavratura do auto de prisão, o preso será encaminhado à audiência de custódia, onde o juiz decidirá sobre a legalidade da prisão e as medidas a serem tomadas.
Conte com a BVSC Advocacia
Se você foi preso em flagrante ou conhece alguém que está passando por essa situação, a BVSC Advocacia pode ajudar. Nossos advogados especialistas em Direito Penal atuam em todo o Brasil e estão prontos para:
- Analisar a legalidade da prisão e buscar o relaxamento ou a revogação do flagrante.
- Defender seus direitos na audiência de custódia.
- Pleitear a liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares alternativas.
- Acompanhar todas as etapas do processo, garantindo a sua defesa.
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