Negativado por cartão não recebido? Justiça do RJ condena banco a indenizar consumidor em R$ 5.000,00
Decisão do dia 16/04/2024 reafirma direitos do consumidor. BVSC Advocacia pode ajudar você a obter o mesmo resultado!
Vitória Contra o Abuso Bancário no Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu favoravelmente ao consumidor no Processo nº 0005895-25.2021.8.19.0058. O banco foi condenado a indenizar em R$ 5.000,00 um consumidor que foi negativado por causa de um cartão de crédito que sequer recebeu.
A decisão reforça os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente a teoria do risco do empreendimento, que torna o banco responsável mesmo se não há culpa direta no ocorrido.
Teve Seu Nome Negativado Injustamente? Você Pode Ter Direito à Indenização!
Sofreu dano moral por ser negativado mesmo não devendo? Cartão não entregue resultou em cobranças indevidas? A BVSC Advocacia é especializada em defender os direitos dos consumidores contra bancos!
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BVSC Advocacia: Proteção Contra Negativação Indevida no RJ
Se você acredita que tenha sofrido Negativação Indevida no RJ, assim como no caso acima, a BVSC Advocacia está aqui para te ajudar! Somos especialistas em direito do consumidor e estamos prontos para lutar pelos seus direitos.
- Análise gratuita do seu caso: Verificamos se houve fraude e orientamos sobre os passos a serem tomados.
- Atuação em todo o Brasil: Defendemos consumidores em todo o território nacional, com atuação forte no Rio de Janeiro.
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Informações Importantes
O presente artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta com um advogado especializado em Direito Tributário. Para uma orientação jurídica adequada, busque sempre o auxílio de um profissional qualificado.