O que é o ITBI e quanto custa?

O valor do ITBI varia de acordo com o município onde está localizado o imóvel em questão, sendo que a alíquota aplicável não pode ultrapassar 5% do valor venal do imóvel. O valor venal é estabelecido pelo Município e geralmente corresponde a uma avaliação do imóvel para fins fiscais, muitas vezes diferente do valor de mercado.

A tabela a seguir apresenta algumas alíquotas praticadas em diferentes municípios brasileiros:

• ITBI de São Paulo: 3,0%
• ITBI de Barueri (SP): 5,0%
• ITBI de Osasco (SP): 2,6%
• ITBI de Santo André (SP): 3,0%
• ITBI de Ribeirão Preto (SP): 2,0%
• ITBI de São Bernardo do Campo (SP): 2,5%
• ITBI de Guarulhos (SP): 2,0%
• ITBI de São José do Campos (SP): 0,5%
• ITBI de Campinas (SP): 1,5%
• ITBI do Rio de Janeiro (RJ): 3,0%
• ITBI de Nova Iguaçu (RJ): 4,0%
• ITBI de Curitiba (PR): 2,7%

Quem tem que pagar o ITBI?

O ITBI deve ser pago pelo comprador do imóvel, salvo em casos específicos estabelecidos por lei municipal que possam isentar ou conceder descontos especiais.

Qual é o significado de ITBI?

O ITBI representa uma importante fonte de arrecadação para os municípios brasileiros, sendo fundamental para financiar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e infraestrutura.

Quando o ITBI é gratuito?

Em alguns casos, o ITBI pode ser isento ou ter descontos significativos. Por exemplo, em São José do Campos (SP), o ITBI pode ser reduzido a 50% do valor devido para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), conforme a Lei Municipal nº 5.594/2000.

Quem tem direito a 50% de desconto no ITBI?

Pessoas que adquirem imóveis financiados pelo SFH em determinadas cidades, como São José do Campos (SP), podem ter direito a um desconto de 50% no valor do ITBI, conforme a legislação local.

Como ter ITBI grátis?

Em alguns casos específicos, o ITBI pode ser isento, como por exemplo em situações de doação de imóveis para filhos, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos pela legislação municipal.

Como é feito o cálculo do ITBI?

O cálculo do ITBI é realizado multiplicando a alíquota vigente no município pelo valor venal do imóvel. Por exemplo, se o valor venal de um imóvel em São Paulo é R$ 500.000, e a alíquota do ITBI é 3,0%, o valor do imposto a ser pago será R$ 15.000.

O que é necessário para ser isento do ITBI?

Para obter a isenção do ITBI em casos específicos, como doação de imóveis ou situações previstas em legislação municipal, é importante consultar um advogado especializado para garantir o cumprimento dos requisitos legais e procedimentos necessários.

Existe alguma outra maneira de pagar menos pelo ITBI?

Sim, pois o Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que a maioria dos municípios brasileiros estão cobrando a mais por este imposto há muitos anos

A íntegra do acórdão pode ser acessada no site oficial do Superior Tribunal de Justiça, no seguinte link:

Tema nº 1.113 do STJ

Isso significa que se você pagou pelo ITBI nos últimos 5 anos, você pdoe ter direito ao ressarcimento de uma parte do valor pago, com juros e correção monetária.

Isso também significa que se você ainda não pagou pelo ITBI, você pode pagar menos, basta fazer a contestação deste valor com fundamento no precedente do Superior Tribunal de Justiça.

No entanto, tal contestação pode ser complexa e por isso nosso escritório de advocacia pode ajudá-lo (a) a requerer a revisão do lançamento do ITBI.

O procedimento de contestação é feito sem que você precise sair de casa e o valor dos nossos serviços é de acordo com o proveito econômico obtido pelo cliente

Em outras palavras, se o procedimento não funcionar, o cliente nada pagará.

Como Funciona o Atendimento Jurídico Online da BVSC Advocacia:

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Além disso, em alguns casos não cobramos para entrar com a ação respectiva, visto que os honorários, nestes casos, serão pagos apenas se o cliente for vencedor no processo

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