Conheça o Nosso Atendimento Online:
O nosso escritório de advocacia oferece contratação e atendimento via WhatsApp.
Em razão desta facilidade, não cobramos quaisquer valores para consultoria inicial ou apresentação de orçamentos. Acreditamos que a informação deve ser a prioridade, por isso, o que não for consulta jurídica de complexidade, não é cobrado.
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Então, se você precisa de serviços jurídicos, mas não tem tempo ou disposição para sair de casa, saiba que é possível contratar um advogado especializado e fazer tudo sem sair do seu computador ou celular.
Passo a passo para a restituição de um veículo apreendido
- Entre em contato com a autoridade competente:
Após a apreensão do veículo, é necessário entrar em contato com a autoridade responsável pela apreensão. Geralmente, é a polícia ou o órgão de trânsito local. Informe-se sobre o local onde o veículo está retido e os documentos necessários para dar início ao processo de liberação.
- Reúna a documentação necessária:
A documentação exigida pode variar dependendo da jurisdição, mas em geral inclui o Registro do Veículo (CRV ou DUT), Carteira de Identidade, comprovante de residência, comprovante de pagamento de taxas e multas relacionadas à apreensão, além de outros documentos específicos que possam ser solicitados pela autoridade competente.
- Preencha os formulários de solicitação:
A autoridade responsável fornecerá formulários de solicitação que devem ser preenchidos corretamente. Esses formulários geralmente solicitam informações sobre o veículo, motivo da apreensão e dados pessoais do proprietário.
- Pague as taxas de liberação:
Para obter a liberação do veículo, é necessário pagar as taxas de liberação e quaisquer multas pendentes. Verifique com a autoridade competente quais são os valores devidos e as formas de pagamento aceitas.
- Agende a vistoria e/ou perícias necessárias:
Dependendo das circunstâncias da apreensão, pode ser necessário agendar uma vistoria técnica ou perícia para comprovar a integridade e a legalidade do veículo. Certifique-se de cumprir todas as exigências nesse sentido.
- Acompanhe o andamento do processo:
Mantenha contato frequente com a autoridade competente para acompanhar o progresso do processo de liberação. Certifique-se de fornecer todas as informações adicionais ou documentos solicitados no tempo adequado.
- Obtenha a liberação do veículo:
Após cumprir todos os requisitos e procedimentos, você receberá a liberação do veículo. Verifique cuidadosamente todos os documentos e certifique-se de que tudo esteja em ordem.
Liberação de veículo por meio da via Judicial
Se você pediu diretamente ao Delegado, Ministério Público ou DETRAN o bem ou veículo apreendido e seu pedido foi recusado, somente resta uma alternativa: Entrar com um pedido de restituição na via judicial.
Para pedir a restituição de um veículo apreendido, o Requerente deverá estar representado por advogado e respeitar o rito do Art. 120 do Código de Processo Penal.
Via de regra, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.
Entretanto, a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.
Por isso é indispensável consultar um advogado antes de desistir de reaver o bem apreendido.
Como contratar e quanto custa:
É impossível precificar um caso sem ter acesso ao mesmo. A entrevista é necessária para se dar um preço ao serviço.
Escolhendo a modalidade de contratação online, asseguramos que todo o tramite de contratação pode ser feito sem sair de casa. Basta preencher um formulário em nosso site com seus dados pessoais e a descrição de seu caso ou falar conosco diretamente via WhatsApp. Em seguida, um de nossos advogados entrará em contato para discutir os detalhes do caso.
Quanto aos valores de honorários, eles serão informados durante o contato/reunião e serão definidos de acordo com a complexidade do caso e as necessidades do cliente.
Não praticamos preços abusivos, mas não aviltamos a profissão de advogado.
Por isso o recomendado é sempre entrar em contato com o advogado antes de qualquer precificação.
Conclusão
Você poderá solicitar a restituição do veículo diretamente para Autoridade que está na posse do veículo, mas se não for possível reavê-lo, um advogado é necessário para garantir a liberação almejada.
Os preços variam de caso para caso, então o ideal é entrar em contato com um de nossos advogados.