Como Resolver Bloqueio Judicial e Recuperar Seus Bens: Guia Prático da BVSC Advocacia

Introdução

O bloqueio judicial é uma medida drástica que afeta tanto empresários quanto pessoas físicas, congelando o acesso aos seus bens como forma de quitar dívidas pendentes. Neste guia preparado pela BVSC Advocacia, você encontrará informações valiosas sobre o bloqueio judicial, incluindo quando ocorre, como é realizado, tipos de contas afetadas, e como resolver essa situação de maneira eficaz.

Quando Ocorre o Bloqueio Judicial?

O bloqueio judicial é uma medida adotada pela justiça que envolve o congelamento do acesso aos bens de empresários e pessoas físicas como forma de quitar dívidas. É um procedimento que ocorre em estágios avançados de processos judiciais, quando há dívidas consolidadas.

É vital compreender que o bloqueio judicial é uma etapa delicada e deve ser considerado com cautela. Avaliar o valor a ser bloqueado e a duração provável do processo é essencial para determinar se vale a pena prosseguir com essa abordagem.

Se você está buscando esclarecimentos sobre o bloqueio judicial, elaboramos um artigo abordando as principais dúvidas de nossos clientes sobre o assunto. Esperamos que, ao concluir a leitura, você tenha todas as informações necessárias para entender melhor o bloqueio judicial.

O que é Bloqueio Judicial?

O bloqueio judicial é uma ação tomada pela justiça em decorrência de processos legais. Geralmente, está relacionado a dívidas não pagas. O bloqueio ocorre quando a dívida já está consolidada após os trâmites legais.

Após seguir todos os procedimentos legais, caso o devedor continue inadimplente mesmo após notificação, o credor solicitará o bloqueio de valores em contas e bens, com o objetivo de verificar a possibilidade de satisfazer o crédito.

O bloqueio judicial pode ocorrer em ações como: ação monitória, cobrança, execução de títulos extrajudiciais, execução fiscal (para dívidas tributárias) e cumprimento de sentença das ações mencionadas.

Se a ação for de natureza cível, é crucial destacar que os fatos alegados precisam ser comprovados, indicando a existência da dívida. Dessa forma, o devedor receberá uma notificação para apresentar defesa antes do bloqueio ocorrer. Mesmo nas ações de execução, onde a dívida já é reconhecida, o devedor terá oportunidade de se defender.

Processo de Bloqueio Judicial

O bloqueio judicial é realizado através de um processo legal, onde o juiz responsável determina que os valores bloqueados sejam mantidos em uma conta judicial em um banco afiliado ao sistema judiciário.

Esse processo é executado pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Através de pesquisa junto ao Bacen, o juiz pode identificar todas as contas associadas ao CPF ou CNPJ do devedor. Com base nessa pesquisa, o juiz pode determinar o bloqueio total ou parcial dos valores, dependendo do montante da dívida.

É fundamental ressaltar que o bloqueio judicial não ocorre sem justificativa. Não pode ser feito pelo banco sem um pedido do juiz. É necessário que haja uma decisão judicial que justifique o bloqueio. Além disso, o devedor deve ser notificado previamente sobre o bloqueio e informado sobre como regularizar a situação para desbloquear os bens.

A instituição financeira deve fornecer informações essenciais, como o número do processo judicial e o valor bloqueado, por exemplo.

Tipos de Contas Imunes ao Bloqueio Judicial

É importante destacar que algumas contas são impenhoráveis, ou seja, não podem ser alvo de bloqueios judiciais. Entre elas, podemos mencionar:

• Contas bancárias com até 40 salários-mínimos (o STJ considerou a impenhorabilidade de contas bancárias com até 40 salários, ampliando o alcance do artigo 833, X, do CPC).
• Contas que recebem valores de pensão.
• Contas usadas para o recebimento de aposentadoria.
• Conta salário (embora possa haver bloqueio parcial em algumas situações).
• Auxílios ou subsídios do Governo.

No caso de contas empresariais, existem regras específicas para bloqueio judicial, permitindo um bloqueio parcial. Isso significa que os valores necessários para o pagamento de colaboradores e a manutenção das operações da empresa não serão bloqueados. No entanto, outros recursos podem ser bloqueados para cumprir ordens judiciais.

Duração do Bloqueio Judicial em Conta-Corrente

Com a mudança no sistema em 2020, várias atualizações foram implementadas no processo de bloqueio judicial.

Anteriormente, o sistema conhecido como Bacenjud permitia um bloqueio de 24 horas para localizar dinheiro na conta do réu. Após esse prazo, o bloqueio era desfeito.

Atualmente, após diversas discussões e revisões, o sistema passou a ser chamado de Sisbajud. Nesse novo sistema, o juiz pode determinar a reiteração automática das ordens de bloqueio. Essa renovação, chamada de “teimosinha”, visa localizar dinheiro nas contas do devedor por um período mais longo, geralmente cerca de 30 dias, com a possibilidade de renovação.

Devido a essa mudança, não é possível prever o prazo exato de um bloqueio em conta bancária. Portanto, um bloqueio judicial em conta-corrente pode durar por tempo indeterminado.

Resolvendo o Bloqueio Judicial

É importante destacar que, geralmente, o bloqueio é realizado quando a existência da dívida já foi comprovada. Nesse estágio, o foco está em encontrar maneiras de satisfazer a dívida.

Contar com a assistência de um escritório de advocacia especializado em bloqueios judiciais é fundamental. Profissionais qualificados e experientes poderão orientar sobre seus direitos e deveres.

Normalmente, é válido buscar a anulação de um bloqueio judicial se ele foi realizado de forma inadequada ou se o valor bloqueado é significativo o suficiente para justificar um esforço judicial.

Se o seu caso não se enquadra nessas situações, será necessário avaliar os custos e o tempo envolvidos para determinar se os aspectos negativos superam o bloqueio em si.

Desbloqueio Judicial

É importante ressaltar que o desbloqueio não ocorre automaticamente. O desbloqueio judicial só será realizado quando o débito for quitado e comprovado nos autos.

Nesse sentido, o advogado responsável pela defesa do devedor deve solicitar ao juiz o desbloqueio da conta do cliente, apresentando os comprovantes de pagamento.

Após a comprovação do pagamento, o magistrado solicitará ao Banco Central que realize o desbloqueio. Os bancos serão notificados para liberar os valores bloqueados.

É crucial entender que tentar resolver o problema por conta própria pode resultar em mais prejuízos. O bloqueio é uma situação que exige a expertise de um profissional qualificado para mitigar problemas maiores na demanda judicial.

Bloqueio Judicial por Engano

Sim, é possível ocorrer um bloqueio judicial equivocado e indevido da conta. Isso pode acontecer devido a erros durante a solicitação do bloqueio ou processuais.

Por exemplo, se um CNPJ ou CPF for digitado incorretamente, ou se ocorrer um erro judicial, ou ainda se houver bloqueio de bens impenhoráveis (como contas-salário, aposentadorias, entre outros), o bloqueio será revertido, uma vez que não atende aos requisitos legais.

É possível consultar a situação de um bem que foi bloqueado. Por exemplo, no caso de um veículo, é possível verificar junto ao Detran. Devido à diversidade de órgãos reguladores para diferentes tipos de patrimônio, é recomendável consultar um advogado para orientações precisas, economizando tempo e custos.

Transferência do Valor Bloqueado para o Credor

Quando um valor é congelado em sua conta, ele aguardará autorização para ser transferido ao credor.

Assim, se o valor ainda não tiver sido transferido definitivamente, é possível, por meio de um requerimento nos autos (com a ajuda de um advogado), cancelar o bloqueio ou a transferência. Isso pode acontecer, por exemplo, se o bloqueio tiver sido realizado erroneamente.

Área de Atuação do Advogado Especialista em Bloqueio Judicial

A atuação desse profissional requer expertise em várias áreas do direito, como Direito Civil, Direito de Família, Direito Contratual e Direito Financeiro.

É crucial que o advogado possua amplo conhecimento na área relevante para oferecer orientação adequada sobre como se proteger contra bloqueios judiciais indevidos ou buscar a satisfação de créditos por meio de bloqueios judiciais, dependendo da situação.

Importância de um Advogado Especialista em Bloqueio Judicial

Contar com um profissional qualificado faz toda a diferença, seja para buscar meios de satisfazer sua dívida junto ao devedor ou para lidar com bloqueios judiciais indevidos.

Se você leu o artigo até aqui, provavelmente está enfrentando um problema judicial relacionado à busca por bens/dinheiro do devedor ou já teve um bloqueio judicial realizado. Esperamos que as informações fornecidas aqui possam ajudar a esclarecer suas dúvidas.

Questões relacionadas a dívidas são complexas e envolvem muitos detalhes. Portanto, contar com um profissional atuante, perspicaz e competente pode fazer toda a diferença para alcançar um resultado bem-sucedido na resolução do litígio.

Este guia da BVSC Advocacia visou fornecer insights essenciais sobre o processo de bloqueio judicial, desde sua ocorrência até a resolução eficaz. Em situações complexas como essas, contar com profissionais experientes faz toda a diferença para alcançar o sucesso na resolução de disputas.