Procedimento Comum Cível (7): Entenda Suas Etapas e Implicações Legais
Introdução
No universo jurídico brasileiro, o Procedimento Comum Cível é uma estrutura processual central para a tramitação de demandas judiciais que não possuem rito específico. Com base no Código de Processo Civil de 2015, esse procedimento é amplamente utilizado em ações cíveis diversas, assegurando o devido processo legal e o contraditório entre as partes. Neste artigo, abordaremos de forma precisa cada fase do Procedimento Comum Cível e destacaremos como a BVSC Advocacia pode oferecer suporte jurídico qualificado em sua condução.
O que é o Procedimento Comum Cível?
O Procedimento Comum Cível está regulamentado no art. 318 do Código de Processo Civil e é aplicado em situações nas quais não há rito processual específico previsto em lei. Trata-se de um procedimento padronizado, cuja finalidade é garantir a segurança jurídica e a ampla defesa, permitindo o pleno desenvolvimento das fases processuais. É o rito mais utilizado em ações cíveis como indenizatórias, revisões contratuais, cobrança, entre outras.
Etapas do Procedimento Comum Cível
O procedimento comum é composto por cinco fases essenciais que organizam o trâmite da ação judicial:
- Petição Inicial: A parte autora apresenta sua demanda ao Judiciário, expondo os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos.
- Resposta do Réu: O réu é citado para apresentar defesa, podendo contestar os argumentos do autor e produzir provas.
- Fase de Saneamento e Organização: O juiz delimita as questões controvertidas, define os pontos de prova e pode promover audiência de saneamento.
- Instrução: Realiza-se a produção de provas como depoimentos, perícias e oitiva de testemunhas.
- Alegações Finais e Sentença: As partes apresentam manifestações finais e o juiz profere a sentença, encerrando a fase de conhecimento do processo.
Como Escolher um Advogado Especializado em Processo Cível
Na era digital, a busca por um advogado online tornou-se prática comum. No entanto, é fundamental distinguir entre plataformas automatizadas e escritórios jurídicos estruturados. Muitos sites oferecem intermediação entre clientes e advogados, mas essa prática pode implicar em ausência de critérios técnicos para a seleção do profissional, além de suscitar questionamentos éticos conforme o entendimento do Conselho Federal da OAB.
A escolha de um advogado deve levar em consideração fatores como reputação, experiência, especialização e atuação ética. A BVSC Advocacia oferece atendimento jurídico personalizado em âmbito nacional, com profissionais especializados em Direito Processual Civil, prontos para atuar em todas as fases do procedimento comum.
Esclarecimentos Sobre o Procedimento Comum Cível
O entendimento correto das etapas do processo é essencial para o sucesso da demanda. Por isso, contar com um escritório de advocacia com experiência comprovada é decisivo. A equipe da BVSC Advocacia está preparada para oferecer consultoria jurídica qualificada, orientando seus clientes sobre cada detalhe processual e promovendo uma atuação eficaz desde o protocolo da petição inicial até a prolação da sentença.
Conclusão
O Procedimento Comum Cível é um dos pilares da atuação forense no Brasil. Dominar suas fases e implicações é imprescindível para garantir a proteção dos direitos dos litigantes. A BVSC Advocacia possui expertise reconhecida em demandas cíveis complexas e oferece atendimento jurídico em todo o território nacional, com facilidade de contratação online. Caso necessite de orientação ou representação em processos cíveis, entre em contato pelo WhatsApp (61) 9 9290-9776 e agende seu atendimento com um de nossos advogados especializados.